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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA SENCON

 

A SENCON se preocupa com a proteção e com a segurança dos dados pessoais de seus USUÁRIOS e por isto elaborou a presente política de privacidade e de proteção de dados para que seus USUÁRIOS possam entender o contexto da coleta e tratamento de seus dados pessoais bem como exercer seus direitos na forma da lei.

No caso desta política você deve considerar a SENCON como CONTROLADORA de dados pessoais.

Ainda, para melhor compreender a presente política, ela deve ser interpretada segundo as seguintes definições, sendo que quando grafadas em ITÁLICO, NEGRITO ou com a inicial maiúscula, no singular ou no plural e independentemente do gênero, considerar-se-ão:  

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

APP: Software web based cujo aplicativo de acesso deverá ser descarregado e instalado nos dispositivos móveis dos USUÁRIOS para que estes possam acessar os serviços oferecidos através da plataforma.

PLATAFORMA WEB: estrutura online de acesso às ferramentas da SENCON cujo acesso pode ser realizado através de navegadores de internet sem a necessidade de utilização do APP.

USUÁRIO: Pessoa física, maior e capaz, que se cadastra na base de dados da SENCON para utilizar o APP ou a plataforma web.

WEB ou INTERNET: Termo que descreve o sistema de acesso à informação via conexão de acesso à internet, que é imprescindível para a utilização do APP e da plataforma web.

DADOS PESSOAIS: qualquer informação relativa a pessoas físicas identificadas ou identificáveis.

SERVIÇOS: são os serviços e conteúdo disponibilizados pelo SENCON via APP e/ou plataforma web

A SENCON será a responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos ou coletados de acordo com a presente política. Desta forma, o TITULAR poderá contatar a SENCON a qualquer momento para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento de seus dados.

DO CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Ao utilizar o WEBSITE, APP ou a PLATAFORMA WEB o USUÁRIO será questionado se consente e autoriza a coleta e o tratamento de seus dados pessoais pela SENCON para finalidades específicas.

Estes dados pessoais serão tratados única a exclusivamente para as finalidades dispostas nesta política observando sempre os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência e outros princípios correlatos.

O ENCARREGADO pelo tratamento de dados da SENCON será o Sr. Gabriel Rech que poderá ser contatado através do email atendimento@sencon.com.br ou através do fone (54) 3045-2995.

DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A SENCON utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação no WEBSITE, na PLATAFORMA WEB e no APP para mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do WEBSITE, na PLATAFORMA WEB e do APP, bem como para entender de onde vêm os visitantes.

Ao utilizar o WEBSITE, na PLATAFORMA WEB e no APP, O USUÁRIO com o uso destes cookies.

O WEBSITE, a PLATAFORMA WEB e o APP da SENCON utiliza cookies HTTP do Google Analytics para analisar o comportamento e interação dos TITULARES. Este tratamento acontece de forma automatizada e sem a necessidade de intervenção humana direta.

O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no computador ou dispositivo móvel do USUÁRIO quando este acessa um website ou utiliza uma aplicação. A SENCON utiliza cookies para diversas finalidades como aprimorar sua experiência (por exemplo, para lembrar dos detalhes de login da sua conta).

O USUÁRIO pode alterar as suas preferências ou recusar o armazenamento de certos tipos de cookies no seu computador enquanto navega no WEBSITE, na PLATAFORMA WEB e no APP. Pode também remover todos os cookies já armazenados no seu computador ou dispositivo móvel. É importante lembrar que a exclusão de cookies pode impedir o uso de determinadas áreas do WEBSITE, da PLATAFORMA WEB e do APP.

Tipos de Cookies que a SENCON armazena:

  • ●●Cookies estritamente necessários 

Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no WEBSITE, na PLATAFORMA WEB e no APP.  Eles permitem que o USUÁRIO possa utilizar determinados recursos. Sem estes cookies a SENCON poderá não conseguir fornecer certos serviços.

  • ●●Cookies funcionais 

Estes cookies são usados ​​para fornecer uma experiência mais personalizada ao USUÁRIO e para lembrar as escolhas que o USUÁRIO faz ao durante a utilização do WEBSITE, da PLATAFORMA WEB e do APP.

Por exemplo: a SENCON pode utilizar os cookies funcionais para recordar das suas preferências de idioma e/ ou de suas credenciais de acesso.

  • ●●Cookies de medição e desempenho 

Estes cookies são utilizados ​​para coletar informações sobre o tráfego no WEBSITE, na PLATAFORMA WEB e no APP para entender como os USUÁRIOS estão utilizando estas ferramentas.

Por exemplo: estes cookies podem medir fatores como o tempo de permanência no site ou as páginas ou telas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar as nossas ferramentas para os USUÁRIOS.

Os dados coletados por meio de cookies de medição e desempenho não identificam nenhum USUÁRIO de maneira individual.

1    – SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS OU FORNECIDOS PELOS TITULARES

1.1         Os dados pessoais dos TITULARES, que serão abordados na presente política, poderão ser:

 

1.1.1   Coletados de forma automatizada pela SENCON (tais como tipo de sistema operacional, tipo de navegador, número de cliques, telas de destino, tempo gasto na aplicação, etc.) ou ;

1.1.2   Fornecidos diretamente pelos TITULARES via formulário (tais como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, etc.).

 

1.2         Nenhum destes dados pessoais poderá ser visualizado ou acessado por outros TITULARES e não estarão publicamente disponíveis em nenhum lugar do website, da plataforma web ou do aplicativo.

1.3         Os dados pessoais coletados automaticamente não identificarão o TITULAR diretamente, dispensando a intervenção ou manipulação humana direta. Sua coleta permite compreender o comportamento do TITULAR durante a utilização do website e do APP que servirá como base para melhorias e desenvolvimento de novos produtos e serviços.

1.4         Os dados pessoais fornecidos pelos TITULARES ou coletados pela SENCON poderão ser utilizadas para:

I.   personalizar os serviços oferecidos pela SENCON;

II.   aprimorar os serviços já oferecidos atualmente;

III.   obter dados estatísticos sobre a utilização do website, da plataforma web ou do aplicativo;

IV.   analisar o comportamento dos TITULARES ao utilizar o website, a plataforma web ou o aplicativo;

V.   melhorar a navegabilidade do website, da plataforma web ou do aplicativo;

VI.   encaminhar material publicitário e de marketing de produtos e serviços oferecidos pela SENCON e de terceiros.

1.5         Em virtude de boa parte dos serviços compreenderem o cálculo do imposto de renda dos TITULARES e, que, para isso é necessário o envio de notas de corretagem, estas notas, enviadas pelo USUÁRIO, permanecerão armazenadas no banco de dados da SENCON para que o USUÁRIO possa ter acesso aos serviços da SENCON.

  2    – DOS TIPOS DE DADOS, BASES LEGAIS, FINALIDADES E TEMPO DE GUARDA

2.1         Para facilitar o entendimento sobre a presente política, os dados pessoais serão classificados em grupos, sendo:

2.1.1    Dados de identificação: São aqueles que usamos para identificar o TITULAR. Exemplos: nome e CPF, etc.;

2.1.2          Dados de contato: São aqueles pelos quais nos comunicamos com o TITULAR. Exemplos: endereço de e-mail, endereço físico e número de telefone, etc.;

2.1.3                  Dados cadastrais: São aqueles que usamos para validar o acesso do TITULAR na nossa base de dados. Exemplos: Endereço de e-mail, ID de usuário e senha, etc.;

2.1.4              Dados financeiros: São aqueles referentes aos pagamentos realizados pelo TITULAR e também aqueles que constam nas notas de corretagem importadas na ferramenta etc.;

2.1.5               Dados de navegação: São aqueles referentes ao comportamento do titular dentro do website. Exemplos: sistema operacional, endereço de IP, ID do dispositivo, tipo de navegador, tempo de navegação, etc.

2.2       Os dados pessoais dos titulares serão tratados e armazenados conforme a seguinte disposição:

 

GRUPO DE DADOS

DADOS

FORMA DE COLETA

FINALIDADES

BASE LEGAL

TEMPO DE GUARDA

DADOS DE NAVEGAÇÃO

Endereço de IP;

ID do dispositivo;

Tipo de navegador utilizado

Coletados automaticamente

Analisar o comportamento do titular para desenvolver novas ferramentas, melhorar e manter o APP e a plataforma web atualizados.

Legítimo Interesse (Art. 7, IX da LGPD)

Até 03 anos após o cancelamento do serviço

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTATO

Nome;

e-mail;

número do telefone

Fornecidos Pelo Titular

Envio de comunicação eletrônica (sms, email) referente ao funcionamento e disponibilidade do APP e da plataforma web.

Execução de contrato com o Titular (Art. 7, V da LGPD)

Até 03 anos após o cancelamento do serviço

DADOS DE CADASTRO E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome;

email;

número do telefone;

Fornecidos Pelo Titular

Validar o acesso do titular; Garantir a segurança e evitar a utilização fraudulenta do APP e da plataforma web.

Execução de contrato com o Titular (Art. 7, V da LGPD)

Até 03 anos após o cancelamento do serviço

 

DADOS FINANCEIROS

Dados inclusos nas notas de corretagem

Fornecidos Pelo Titular

Alimentar a base de dados da ferramenta para a execução do cálculo do imposto ou para fornecer os relatórios

Execução de contrato com o Titular (Art. 7, V da LGPD)

Até 03 anos após o cancelamento do serviço

 

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTATO

Nome;

Email;

CPF;

RG;

número de telefone

Fornecidos Pelo Titular

Envio de comunicação eletrônica (sms, e-mail) referente a promoções, de outros serviços da SENCON ou de parceiros.

Consentimento (Art. 7, I da LGPD)

Até 03 anos após o cancelamento do serviço ou até a retirada do consentimento

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTATO

Nome,

CPF,

RG,

CEP,

e-mail,

número de telefone

Fornecidos Pelo Titular

Comunicar órgãos governamentais e autoridades fiscais.

Cumprimento de dever legal (Art. 7, II da LGPD)

Pelo período legalmente previsto para cada obrigação

DADOS DE NAVEGAÇÃO

Endereço de IP;

ID do dispositivo;

Tipo de navegador utilizado

Coletados automaticamente

Gerenciar, de acordo com as preferências do TITULAR para oferecer serviços e conteúdos.

Legítimo Interesse (Art. 7, IX da LGPD)

Até 03 anos após o cancelamento do serviço.

 

 

3          DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

 

3.1    A SENCON compromete-se a não vender, não alugar e não divulgar quaisquer dados fornecidos pelos TITULARES, importados por estes no sistema ou coletados automaticamente com outras pessoas ou empresas.

3.2         O nome e o endereço de e-mail dos TITULARES poderão ser compartilhados com terceiros prestadores de serviços da SENCON como empresas de marketing digital, CRM, ERP e outras. Neste caso a SENCON permanecerá como controladora dos dados pessoais dos TITULARES e garantirá que estes dados estejam seguros em ambiente protegido através de acordos.

3.3         A SENCON compromete-se a manter acordos de confidencialidade com os parceiros que receberem os dados pessoais dos TITULARES.

3.4         Em caso de determinação judicial, a SENCON poderá fornecer os dados pessoais dos TITULARES sem consentimento para atender solicitação do Poder Judiciário ou órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, sem que isto implique em quebra da presente política, bem como sem significar quebra de sigilo ou de proteção de dados;

3.5         Para salvaguardar os dados dos TITULARES a SENCON adota os mais elevados padrões internacionais de segurança para armazenamento de dados.

3.6         Dados financeiros dos TITULARES como forma de pagamento, dados bancários, dados de cartão de crédito utilizados para compras no portal ou contratação de serviços, número de compras no portal, notas de corretagem importadas e dados de custódia fornecidos nunca serão fornecidos, compartilhados, vendidos ou alugados a terceiros.

4 – DA EXCLUSÃO E DA PORTABILIDADE DOS DADOS DOS TITULARES

4.1    Sempre que os TITULARES desejarem ter seus dados apagados do banco de dados da SENCON deverão fazer a solicitação através da abertura de um chamado disponível no menu de atendimento disponível no APP ou na PLATAFORMA WEB, clicando na opção “novo chamado”;

4.2    Quando expressamente requerido pelos TITULARES, a SENCON compromete-se a excluir de seu banco os dados pessoais dos TITULARES salvo aqueles necessários para cumprimento de deveres legais como obrigações fiscais e outras obrigações correlatas, restando resguardado o direito de anonimizar os dados pessoais dos TITULARES.

4.3    Os TITULARES poderão solicitar à SENCON cópia de seus dados para portabilidade. As solicitações deverão ser realizadas através da abertura de um chamado disponível no menu de atendimento disponível no APP ou na PLATAFORMA WEB, clicando na opção “novo chamado”;

4.4    Para atender ao disposto na alínea 4.3, serão fornecidos apenas os dados pertencentes aos TITULARES (captados ou fornecidos) salvo aqueles que não sejam armazenados em banco de dados e/ou aqueles cujo compartilhamento represente quebra de segredo comercial da SENCON.

4.5    A SENCON não fornecerá cópia de dados e nem excluirá estes dados de suas bases de dados senão por solicitação expressa do USUÁRIO. Isto posto, não serão atendidas solicitações neste sentido que tenham sido feitas por corretoras, AAI’s, contadores e/ou parceiros afiliados.

4.6    Após o período de tratamento a SENCON poderá adotar técnicas de anonimização dos dados pessoais dos TITULARES. Desta forma, os dados deixarão de identificar o titular, ou seja, não estarão mais no escopo de proteção.

4.7         O TITULAR deve ter em mente que a exclusão de dados inseridos por ele e das notas de corretagem importadas fará com que o TITULAR perca o acesso às funcionalidades e às ferramentas oferecidas pela SENCON.

5              DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

5.1 A SENCON poderá armazenar os dados pessoais dos TITULARES em empresas prestadoras de serviços localizadas no exterior, incluindo prestadores de serviços de armazenamento em nuvem.

5.2    Em qualquer hipótese de transferência para dentro ou fora do Brasil, a SENCON adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros.

6              DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1    Essa política de privacidade aplica-se somente ao APP e à PLATAFORMA WEB não obrigando nenhum outro aplicativo, sítio eletrônico ou produto de propriedade da SENCON ou de terceiros.

6.2    O APP e a PLATAFORMA WEB poderão conter anúncios e/ou propagandas de outros aplicativos ou sítios eletrônicos e a estes não se aplicará a presente política de privacidade sendo altamente indicado aos TITULARES que sempre efetuem a leitura destes documentos antes de contratar qualquer serviço.

6.3    A presente política de privacidade poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo e as novas versões ou atualizações estarão disponíveis neste mesmo endereço.

6.4    A SENCON sempre comunicará os TITULARES por emaill sobre as alteraçãos na presente política.

Passo Fundo,

CALC SISTEMAS DE GESTÃO LTDA