Como lançar bitcoins na declaração de Imposto de Renda?

Entenda como os investidores devem proceder para lançar Bitcoins na declaração de Imposto de Renda.

Nos últimos anos presenciamos um grande crescimento das criptomoedas como forma de investimento. Observando esse movimento, a Receita Federal passou a exigir que os investidores informem bitcoins na declaração de Imposto de Renda – além de outros criptoativos.

Essa exigência surgiu com a Instrução Normativa n°1.888, de 2019. Porém, como essa é uma legislação recente, ainda passa por algumas alterações.

Mas como lançar bitcoins na declaração de Imposto de Renda para cumprir as exigências da Receita Federal? Confira logo a seguir!

Todas as criptomoedas devem ser declaradas no Imposto de Renda?

Segundo a Instrução Normativa n°1.888, a regra que vale para a declaração do Imposto de Renda 2022 é: todas as pessoas que tenham valor de aquisição igual ou superior a R$ 5.000 em criptomoedas no dia 31/12/2021 precisam informar isso na declaração anual do Imposto de Renda. Já para os investidores com valores menores em criptoativos, a declaração é opcional.

É importante ressaltar que essa obrigação é válida por categoria de criptoativo. Ou seja, se o investidor comprar R$ 10.000 em bitcoin e apenas R$ 3.000 em outras criptomoedas, apenas a declaração do bitcoin é obrigatória.

Outro ponto importante é que o lançamento de bitcoins na declaração de Imposto de Renda deve ser feita em reais e considerando o valor de aquisição da moeda digital – e não o valor de mercado.

Passo a passo para lançar bitcoins e outras criptomoedas

Os investidores devem declarar a posse das criptomoedas que não foram vendidas para a Receita Federal. Mas como lançar bitcoins na declaração de Imposto de Renda?

Veja só um passo a passo:

1. No Programa IRPF, acesse a ficha “Bens e Direitos” e selecione o grupo “08 – Criptoativos”. Após isso, escolha o código 01 para lançar bitcoins ou o código referente ao criptoativo que você possui:

ABCD
1
CódigoDescriçãoObrigatoriedade de declararExemplos
2
1Criptoativo Bitcoin – BTCSe o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00
3
2Outras criptomoedas, conhecidas como altcoinsSe o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Cardano (ADA), Binance USD (BUSD), Binance Coin (BNB), Chiliz (CHZ), entre outros
4
3Criptoativos conhecidos como stablecoinsSe o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD, Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG), etc
5
10Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens)Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00Artes digitais, itens do jogo Axie Infinity e similares, terrenos no metaverso e outros ativos no formato de tokens não-fungíveis
6
99Outros criptoativosSe o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00Tokens de Precatório (MBPRK03), Tokens de Consórcio (MBCONS02), WiBZ (WBZ), entre outros

2. Informe o valor de aquisição dos criptoativos em reais. Em caso de criptomoedas adquiridas por meio de mineração ou staking (recompensas em DeFi), o contribuinte deve informar valor de aquisição zerado.

3. No campo "Discriminação", você deve especificar diversas informações:

  • A quantidade de criptoativos daquele tipo que você detém
  • O nome e o CNPJ da corretora (exchange) por meio da qual você adquiriu seus ativos. Caso você utilize uma wallet para fazer a própria custódia, informe também o modelo de carteira usado.
  • Caso as criptomoedas tenham sido compradas de outra pessoa física, é preciso informar o nome e o CPF do vendedor.

4. Preencha os campos “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021” com o saldo em cada data.

Se você já tinha criptomoedas em 2020 e não realizou nenhuma operação em 2021, você deve repetir o valor de 2020 no campo de 2021 – mesmo que esses ativos tenham valorizado ou desvalorizado.

Como funciona a tributação de bitcoins?

Já vimos como lançar bitcoins na declaração de Imposto de Renda. Mas como funciona a tributação desses criptoativos?

Os ganhos de capital obtidos com negociação de bitcoins ou outros criptoativos são tributados sempre que as vendas totais superam R$ 35 mil por mês. Nesses casos, a alíquota aplicada segue a seguinte tabela progressiva:

AB
1
GanhosTributo
2
Abaixo de R$ 5 milhões15,00%
3
Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões17,50%
4
Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões20,00%
5
Acima de R$ 30 milhões22,50%

Para realizar o recolhimento, o investidor deve emitir e pagar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) usando código de receita 4600 até o último dia útil do mês seguinte ao das transações.

Como facilitar a tributação e declaração de bitcoins?

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